Saiba o que fazer se o patrão não pagar o INSS

Se o INSS não tiver sendo pago pelo patrão, os empregados devem entrar na Justiça para cobrar a contribuição. Os direitos e deveres de ambos os lados existem e devem ser colocados em prática para facilitar a convivência.

Paulo Gonçalves Campinas, SP

As empregadas domésticas brasileiras estão trabalhando mais e ainda continuam ganhando menos do que um salário mínimo. Foi o que levantou uma nova pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Cícera Marcelino da Silva Souza é uma das sete milhões de empregadas domésticas no Brasil. De acordo com o novo estudo do 93 % dessa categoria são mulheres.

A patroa Valquíria Mendes Viana fez questão de registrar a funcionária e pagar todos os direitos, como férias e 13º salário. Contudo, menos de 30% das empregadas têm carteira assinada no país.

- O estudo mostra que a maioria das empregadas é negra – 61%;
- Quase metade tem entre 30 e 44 anos de idade;
- Menos da metade da categoria trabalha em mais de uma casa. A média salarial das empregadas é de R$ 386,45, bem abaixo do salário mínimo.

O estudo do Ipea mostra que a jornada média de trabalho das empregadas domésticas no Brasil é de 53 horas semanais. Cícera, por exemplo, entra 8h da manhã e vai embora quando termina o serviço. Será que ela precisa cumprir um horário? A patroa pode descontar do salário, se a empregada sair mais cedo?

“Não pode descontar porque não há uma regulamentação na legislação trabalhista que cuide da jornada de trabalho do doméstico. Assim como ela não tem direito à hora extra, se ela sair mais cedo não pode haver descontos”, explica José Antonio Cremasco, advogado trabalhista.

E são muitas as duvidas nessa área:

Se queimar uma blusa, uma roupa, quebrar alguma coisa a doméstica tem que pagar? “Se ela praticou esse ato porque ela foi negligente, o empregador pode descontar. Se for por acaso, aconteceu, o ferro esquentou demais. A culpa não sendo do empregado é impossível fazer o desconto”, orienta Cremasco.

E o empregador, deve emitir recibo para a empregada doméstica? “Deve. Por ser uma relação muito restrita, muito íntima e que fica difícil de ser provado por testemunha, a melhor alternativa é: ao efetuar o pagamento relacionar o quanto ganhou, quanto descontou, quanto recebeu de transporte, quanto teve de falta, tudo discriminado”, completa o advogado.

De acordo com a lei, a empregada que cozinha e cuida de criança não deve ganhar mais por isso. A patroa também pode descontar até 20% do salário referente a alimentação e ainda cobrar um aluguel para ela morar no emprego. “O empregado por ser locador também tem direito de levar quem ele quiser na casa dele”.

Segundo o advogado, a patroa não pode obrigar a empregada a trabalhar em dia de feriado. Porém, se ela trabalhar, a patroa não precisa pagar hora extra.

Fonte: Globo.com

“Jornal Hoje” – Publicado em 11/05/2011 às 14h19

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8 respostas para Saiba o que fazer se o patrão não pagar o INSS

  1. maria das graças candida pina disse:

    trabalho trez vez na semana,minha patroa não assinou minha carteira ,não paga meu INSS, mandou que eu fizese como autonoma,fiz no valor de 5995,naõ que pagar pos esta achando ,caro ,como posso colocar na justiça.

    • Paulo disse:

      Maria, você trabalha estes 03 dias da semana eventualmente ou continuamente? Se você trabalha os 03 dias eventualmente não gera vínculo empregatício, ou seja, se na semana você trabalha segunda, quarta e sexta e na outra semana você trabalha na terça, quinta e sabado, não vai gerar vínculo empregatício. Mas se for de forma contínua e você trabalha toda segunda, terça e quarta ou até aos sábados, isto gera vínculo empregatício, aí sim a sua patroa vai ser obrigada a assinar a sua carteira. Caso você não esteja segura da informação, lhe aconselho a comparecer a um posto do Ministério do Trabalho para maiores esclarecimentos.

  2. Claudete disse:

    meu patrão durante os seis ano q trabalhei na casa dela ficou uns seis meses alternados sem pagar meu inss, depois q pedi p sair com um mês ela pagou todo, se eu colocar na justiça tenho direito a alguma indenização? me responda por favor.

  3. Paulo disse:

    Você sempre teve um bom relacionamento com seu ex-patrão? Veja se vale mesmo a pena ir atrás de uma indenização por conta de atrasos no seu inss, talvez um dia você precise dela novamente e na verdade você deveria ter visto isso quando ainda estava trabalhando na casa dela, pois como ela já pagou e ainda com mora e juros pelo atraso do inss, acredito que não vá haver nenhuma indenização. Ela com certeza vai alegar à justiça que não estava em condições de pagar o inss que estava em atraso, assim ela também pode apresentar a prova que no caso vai ser as guias do inss pagas e quitadas com a previdência social. Pode ser que haja algum recurso, mas acho muito difícil uma indenização.

  4. selma fernandes disse:

    trabalhei registrada como baba por seis anos.
    passado o tempo fui trabalhar na empresa do meu chefe, com outra profissão.,
    agora fui ao inss para somar o tempo pago para aposentadoria, e vi que ele nunca pagou estes 6 anos. o que fazer?

    • Ainda que se trate de trabalho “doméstico” (babá), é devido o registro do contrato em CTPS e o recolhimento do INSS.

      A empregada pode, caso queira, procurar o ex-empregador para ver o que ele prefere. Regularizar a CTPS expontaneamente e recolher os encargos de responsabilidade do empregador ou se prefere que ela ajuize uma reclamatória trabalhista, pleiteando o vínculo de emprego, o recolhimento dos encargos sociais e pagamento dos créditos trabalhistas impagos na vigência contratual. Pode ser que o empregador resolva anotar a CTPS e fazer o recolhimento das contribuições devidas em atraso, com juros e multa ao INSS a ter que ser demandado na Justiça do Trabalho. Mas a escolha é dele.

      Luiz Salvador, advogado trabalhista, em Curitiba-PR.

  5. maria das gracas silva disse:

    trabalho numa casa a 27 anos a 13 anos meu inss esta atrasado como fica minha situaçao?isso vai interferir na minha aposentadoria?

  6. claudete meneses disse:

    estou de licença a maternidade,e minha patroa falou que vai pagar a licença maternidade,mas não vai pagar o INSS. isso ta certo?eu trabalho em loja…..

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