Saiba o que fazer se o patrão não pagar o INSS

Se o INSS não tiver sendo pago pelo patrão, os empregados devem entrar na Justiça para cobrar a contribuição. Os direitos e deveres de ambos os lados existem e devem ser colocados em prática para facilitar a convivência.

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Paulo Gonçalves Campinas, SP

As empregadas domésticas brasileiras estão trabalhando mais e ainda continuam ganhando menos do que um salário mínimo. Foi o que levantou uma nova pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Cícera Marcelino da Silva Souza é uma das sete milhões de empregadas domésticas no Brasil. De acordo com o novo estudo do 93 % dessa categoria são mulheres.

A patroa Valquíria Mendes Viana fez questão de registrar a funcionária e pagar todos os direitos, como férias e 13º salário. Contudo, menos de 30% das empregadas têm carteira assinada no país.

– O estudo mostra que a maioria das empregadas é negra – 61%;
– Quase metade tem entre 30 e 44 anos de idade;
– Menos da metade da categoria trabalha em mais de uma casa. A média salarial das empregadas é de R$ 386,45, bem abaixo do salário mínimo.

O estudo do Ipea mostra que a jornada média de trabalho das empregadas domésticas no Brasil é de 53 horas semanais. Cícera, por exemplo, entra 8h da manhã e vai embora quando termina o serviço. Será que ela precisa cumprir um horário? A patroa pode descontar do salário, se a empregada sair mais cedo?

“Não pode descontar porque não há uma regulamentação na legislação trabalhista que cuide da jornada de trabalho do doméstico. Assim como ela não tem direito à hora extra, se ela sair mais cedo não pode haver descontos”, explica José Antonio Cremasco, advogado trabalhista.

E são muitas as duvidas nessa área:

Se queimar uma blusa, uma roupa, quebrar alguma coisa a doméstica tem que pagar? “Se ela praticou esse ato porque ela foi negligente, o empregador pode descontar. Se for por acaso, aconteceu, o ferro esquentou demais. A culpa não sendo do empregado é impossível fazer o desconto”, orienta Cremasco.

E o empregador, deve emitir recibo para a empregada doméstica? “Deve. Por ser uma relação muito restrita, muito íntima e que fica difícil de ser provado por testemunha, a melhor alternativa é: ao efetuar o pagamento relacionar o quanto ganhou, quanto descontou, quanto recebeu de transporte, quanto teve de falta, tudo discriminado”, completa o advogado.

De acordo com a lei, a empregada que cozinha e cuida de criança não deve ganhar mais por isso. A patroa também pode descontar até 20% do salário referente a alimentação e ainda cobrar um aluguel para ela morar no emprego. “O empregado por ser locador também tem direito de levar quem ele quiser na casa dele”.

Segundo o advogado, a patroa não pode obrigar a empregada a trabalhar em dia de feriado. Porém, se ela trabalhar, a patroa não precisa pagar hora extra.

Fonte: Globo.com

“Jornal Hoje” – Publicado em 11/05/2011 às 14h19

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28 respostas para Saiba o que fazer se o patrão não pagar o INSS

  1. maria das graças candida pina disse:

    trabalho trez vez na semana,minha patroa não assinou minha carteira ,não paga meu INSS, mandou que eu fizese como autonoma,fiz no valor de 5995,naõ que pagar pos esta achando ,caro ,como posso colocar na justiça.

    • Paulo disse:

      Maria, você trabalha estes 03 dias da semana eventualmente ou continuamente? Se você trabalha os 03 dias eventualmente não gera vínculo empregatício, ou seja, se na semana você trabalha segunda, quarta e sexta e na outra semana você trabalha na terça, quinta e sabado, não vai gerar vínculo empregatício. Mas se for de forma contínua e você trabalha toda segunda, terça e quarta ou até aos sábados, isto gera vínculo empregatício, aí sim a sua patroa vai ser obrigada a assinar a sua carteira. Caso você não esteja segura da informação, lhe aconselho a comparecer a um posto do Ministério do Trabalho para maiores esclarecimentos.

  2. Claudete disse:

    meu patrão durante os seis ano q trabalhei na casa dela ficou uns seis meses alternados sem pagar meu inss, depois q pedi p sair com um mês ela pagou todo, se eu colocar na justiça tenho direito a alguma indenização? me responda por favor.

  3. Paulo disse:

    Você sempre teve um bom relacionamento com seu ex-patrão? Veja se vale mesmo a pena ir atrás de uma indenização por conta de atrasos no seu inss, talvez um dia você precise dela novamente e na verdade você deveria ter visto isso quando ainda estava trabalhando na casa dela, pois como ela já pagou e ainda com mora e juros pelo atraso do inss, acredito que não vá haver nenhuma indenização. Ela com certeza vai alegar à justiça que não estava em condições de pagar o inss que estava em atraso, assim ela também pode apresentar a prova que no caso vai ser as guias do inss pagas e quitadas com a previdência social. Pode ser que haja algum recurso, mas acho muito difícil uma indenização.

  4. selma fernandes disse:

    trabalhei registrada como baba por seis anos.
    passado o tempo fui trabalhar na empresa do meu chefe, com outra profissão.,
    agora fui ao inss para somar o tempo pago para aposentadoria, e vi que ele nunca pagou estes 6 anos. o que fazer?

    • Ainda que se trate de trabalho “doméstico” (babá), é devido o registro do contrato em CTPS e o recolhimento do INSS.

      A empregada pode, caso queira, procurar o ex-empregador para ver o que ele prefere. Regularizar a CTPS expontaneamente e recolher os encargos de responsabilidade do empregador ou se prefere que ela ajuize uma reclamatória trabalhista, pleiteando o vínculo de emprego, o recolhimento dos encargos sociais e pagamento dos créditos trabalhistas impagos na vigência contratual. Pode ser que o empregador resolva anotar a CTPS e fazer o recolhimento das contribuições devidas em atraso, com juros e multa ao INSS a ter que ser demandado na Justiça do Trabalho. Mas a escolha é dele.

      Luiz Salvador, advogado trabalhista, em Curitiba-PR.

  5. maria das gracas silva disse:

    trabalho numa casa a 27 anos a 13 anos meu inss esta atrasado como fica minha situaçao?isso vai interferir na minha aposentadoria?

  6. claudete meneses disse:

    estou de licença a maternidade,e minha patroa falou que vai pagar a licença maternidade,mas não vai pagar o INSS. isso ta certo?eu trabalho em loja…..

  7. Jocasta disse:

    Olá, minha mãe é empregada doméstica tem 58 anos e há 12 trabalha na mesma casa. Hoje fui com ela ao inss para saber o que fazer para dar entrada na aposentadoria por idade. Fomos informadas que ela tem que ter 60 anos de idade e no minimo 180 meses de contribuição. Pedimos o CNIS e descobrimos que a atual patroa dela, onde trabalha há 12 anos, deve 80 meses de contribuição. O que ela pode fazer para que esses meses sejam pagos pela patroa e não haja nenhum problema quando ela estiver a idade para se aposentar? Grata, aguardo resposta.

  8. Zenaide Rosa disse:

    Meu marido antonio p brito trabalha de caseiro a 16anos com salario de 1.007,00 e 30,00 de sexta basica e recebe um terco de ferias nunca saiu de ferias com a familia pois nao pode deixar a chacara sem alguem cuidando qdo ele ausentava uma semana a esposa ficava cuidando quer dizer nunca tirou ferias e agora na hora de se aposentar por tempo de servico descobriu que o patrao nao pagou o inss o que fazer nessa situacao, me oriente por favor.

  9. luciene lima disse:

    Trabalhei numa loja 1 ano7meses como operadora de caixa e não depositou o inss e ainda fiquei 6 meses sem registro devo por na justiça se por ganho a causa. Obrigado

  10. valdineide fernandes disse:

    trabalhei dois anos numa empreza .fui mandada em bora sem justa calsa fui da entrada no seguro nao conseguir porque eles tinha pagado so um mes o meu inss …o que devo fazer

  11. valdineide fernandes disse:

    trabalhei dois anos numa empreza .fui mandada em bora sem justa calsa fui da entrada no seguro nao conseguir porque eles tinha pagado so um mes o meu inss …o que devo fazer?????

  12. Maria lucia disse:

    Gostaria de saber como faço pq minha patroa n assinou minha carteira faz um ano e oito meses como faço p calcular meu INSS q n foi pago

  13. Bom dia!!Tatyana Trabalhei numa casa durante 9 meses agora descobri que eles nunca pagaram meu inss o que posso fazer eles ainda São obrigado a pagar.

  14. adriana disse:

    Eu fui encostado pelo inss e la meu pedido foi negado pois descobri que a minha empresa nao pagou meu inss,o que deve fazer

  15. Carlos Eduardo disse:

    Bom dia!
    Minha mãe tem 41 anos, começou a trabalhar como empregada domestica em 2003 e até hj está em uma mesma casa, então já tem doze anos de trabalho. Ela foi tirar o CNIS e descobriu que o patrão só começou a pagar o INSS de 2009 pra cá, e ele n descontava do salário.
    O que ela pode fazer pra q esses anos q faltaram sejam pagos e q ela n perca esses anos de trabalho?

  16. sandra maria oliveira disse:

    Trabalhei 6 meses de domestica sem carteira fazendo 12hs de trabalho sem ninguém para me substituir no horário de almoço,fazia trabalho de cuidadora também, tenho algum direito? gostaria de saber ref as horas extras tenho direito? fui mandada embora por faltar 3 dias mediante apresentação de atestado médico isso pode? desde já agradeço!!!!

  17. Anderson Campos disse:

    Olá para todos! tenho uma dúvida que vem me deixando preocupado fui motorista particular durante 10 anos, de 1998 a 2008, então mudei de emprego, o senhoor que eu trabalhava como motorista faleceu a dois anos e ao pedir minha carteira de trabalho não me deram, e agora descobri que ele nunca pagou meu inss, E AGORA O QUE EU FAÇO?
    nunca fui atras pq eram pessoas de confiança e amigos de familia, alguem pode me da uma luz como eu faço.

  18. Claudete camargo disse:

    Trabalhei nu restorante por 10 meses e o patrão não quiz registrar minha carteira .entrei com um possesso e ganhei o direto de registro na época o juiz determinou que o patrão pagasse 3.500 e pagasse INSS.mas hoje fui até a previdência e descobri ke ele não pago o ke faço… isso foi em 2012

    • Renato disse:

      Se o processo foi movido por um advogado é só procurá-lo, pois ele tomará as providência fazendo uma justificativa administrativa junto a previdência. Se não e tiver cópia onde o juiz deferiu as contribuições previdenciárias, basta agendar atendimento no 135 para reconhecimento de vinculo.

  19. Ana Carolina Bandeira disse:

    Boa noite.minha mae trabalhou 7 anos como domestica e cuidadora agora que a senhora morreu foi dispensada, e descobriu que sua patroa não pagava o inss dela,embora ela fosse registrada,ela pode recorrer ??

    • Renato disse:

      Ela deve comprovar junto a Previdência Social que trabalhou durante este período. CTPS assinada, fotos, holerites por exemplo e testemunhas. Para reconhecimento de vinculo e duvidas pode ligar no 135 e agendar atendimento.

  20. elaine disse:

    Minha patroa ñ me aceita no trabalho pois estava afastada pois estou gravida. Ela ñ me aceita d novo e ñ estou recebendo nada nem inss ela paga oq faço

  21. Débora Guedes da Silva disse:

    Minha mãe trabalhou por 5 anos como empregada doméstica e o empregador dela nunca pagou o INSS, mas assinou carteira. Ela já foi no advogado e falaram que já passou muito tempo desde que ela saiu de lá, 10 anos exatamente, ela não pode mais recorrer. Confere ou ela deve procurar outros advogados?

    • Renato disse:

      Ela deve comprovar junto a Previdência Social que trabalhou durante este período. CTPS assinada, fotos, holerites por exemplo e testemunhas. Para reconhecimento de vinculo e duvidas pode ligar no 135.

  22. Renato disse:

    Trabalhei por mais de 35 anos em um mesmo grupo de empresas. Aposentei com um salário mínimo. uma vez que sempre recebi salário extra folha. Na ocasião da aposentadoria a empresa solicitou para que eu pedisse demissão e trabalhasse sem registro, assim foi feito. Uma vez que o FGTS refente ao ultimo registro foi liberado pelo INSS não recebi a multa rescisória de 40%, segundo a empresa seria pago em caso de saída definitiva. Hoje aos 58 anos tenho que continuar a trabalhar s/r para complementar a renda, pois depois de mais de 35 anos a empresa nada fez para uma boa média de aposentadoria. Neste caso o que fazer, poderia entrar na justiça trabalhista para que a empresa recolha a diferença salarial, mesmo trabalhando sem registro. Existe a possibilidade do INSS aumentar o valor do benefício.

  23. herica disse:

    Trabalho a 3 ano e 7 meses descobre que nao esta depositando o meu fgts o que devo fazer .

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