Servidores públicos de Araraquara-SP encerram greve e recorrem na Justiça contra multa e desconto

Movimento termina após determinação judicial proferida na quarta-feira e asssembleia realizada ontem

Por Cláudio Dias

Servidores aceitaram voltar ao trabalho, mas prometem ‘brigar’ em instância superior (Foto: Moisés Schini)

Foto: Moisés Schini

Servidores aceitaram voltar ao trabalho, mas prometem ‘brigar’ em instância superior

Depois de um mês, a greve dos servidores públicos da Prefeitura de Araraquara terminou. A decisão foi anunciada na manhã de ontem, após uma assembleia com cerca de 300 trabalhadores na Praça Pedro de Toledo.

Os funcionários decidiram encerrar o movimento após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, considerar a greve abusiva.

Eles também decidiram recorrer da decisão para não serem penalizados com duas determinações judiciais: a multa de R$ 58 mil imposta ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araraquara e Região (Sismar) por não manter 40% dos serviços essenciais em funcionamento durante a greve (a multa estabelecida foi de R$ 2 mil por dia parado) e o desconto aos servidores pelos dias não trabalhados.

“A lei de greve não é regulamentada por lei específica no serviço público e fica muito a critério da interpretação do juiz. No caso, o desembargador relator defendeu uma tese, a nosso ver, equivocada. Ela foi inédita, tanto que se estava criando naquele julgamento um novo critério para decidir greve no serviço público”, diz Valdir Teodoro, presidente do Sismar.

O TRT determinou a volta imediata dos funcionários ao trabalho. E isso foi acatado. Mas o presidente questiona o critério utilizado para definir os 40% de serviço essencial. “Eles estão determinando como serviços essenciais unidades que fecham aos sábados, domingos e feriados”, frisa Valdir, citando os postos de saúde que têm um serviço eletivo.

Recurso

O recurso será impetrado em uma semana no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar derrubar a decisão. “O Sindicato está preparando esse recurso por entender que a decisão do TRT foi divergente entre os próprios julgadores”, afirma Geraldo Rampani, advogado do Sindicato.

Para o advogado, a decisão do TST deve levar um ano e meio para ser anunciada. “Quando você entra com um recurso sobre uma decisão, ela suspende, temporariamente, a decisão do juiz que a prolatou porque a sentença dele será objeto de uma análise e revisão por uma instância superior”, esclarece.

Já Ricardo Santos, secretário municipal de Negócios Jurídicos, diz que, caso o recurso não seja apresentado em dez dias, quando fecha a folha de pagamento da Prefeitura, a multa de R$ 58 mil será cobrada (e doada pelo TRT à Santa Casa) e os dias serão descontados dos servidores grevistas. “A decisão do Tribunal é que o desconto seja em espécie (dinheiro) e isso será feito. A citação do TRT foi feita oralmente e iremos acatar.”

Federais fazem assembleia

Os servidores do Ministério Público da União, em greve desde quarta-feira, realizam uma assembleia a partir das 11 horas, na sede da Procuradoria da República em Araraquara, que fica no bairro Santa Angelina, Região Norte da cidade. De acordo com Eldo Cordelier, funcionário da unidade local, a categoria está pleiteando reposição salarial relativa aos cinco anos em que está sem aumento de salário, além da criação de um plano de cargos e salários.

Fonte: Araraquara.com

“Notícias | Polícia” – Publicado em 10/06/2011 às 03h00

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