MP investiga salários de procuradores municipais de Araraquara-SP

Promotor quer informações sobre valores diferentes pagos a advogados que exercem funções iguais

Por Luis Fernando Laranjeira

 

O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar suposta quebra de isonomia salarial entre procuradores do Poder Executivo. O promotor Raul de Mello Franco Junior já oficiou à Prefeitura solicitação de informações sobre nomes dos profissionais, data de admissão e os valores pagos, entre outras.

O problema teria sido causado por constantes mudanças na legislação municipal. Em 2006, a Prefeitura criou a Procuradoria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e trocou o chamado honorário de sucumbência (leia explicação ao final da página) pela incorporação de um benefício de R$ 2 mil aos vencimentos dos advogados.

Posteriormente, quando foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), foi criada uma nova faixa salarial para esses profissionais. Os que foram admitidos após o início da vigência do PCCV não tinham direito ao benefício de R$ 2 mil e acabaram recebendo um salário menor.

Uma nova alteração na legislação revogou a proibição do recebimento do honorário de sucumbência sem que tenha sido cancelado o benefício, o que teria aumentado a defasagem de vencimentos, gerando a chamada quebra da isonomia salarial, que é a equivalencia de ganhos entre pessoas com a mesma qualificação profissional e que trabalham na mesma área.

Para o promotor, foi constatada a existência da diferença salarial. “É uma questão dúbia e sem sentido”, diz. De acordo com ele, a primeira explicação dada pela Prefeitura “não foi razoável”, por isso ele encaminhou novo ofício solicitando mais informações.

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Ricardo Santos, não se pronunciou sobre o assunto. Ele confirmou o recebimento do novo ofício, mas disse que prefere conversar com o promotor antes de dar declarações à imprensa.

O que é…

Os honorários de sucumbência são uma espécie de prêmio concedido aos profissionais do Direito pela parte vencedora em questão judicial, em razão do trabalho desenvolvido, de acordo com o valor da causa e da complexidade da matéria, entre outros critérios de arbitramento judicial. Nos termos do Estatuto Nacional dos Advogados, os honorários sucumbenciais pertencem exclusivamente ao patrono da causa.

Fonte: Araraquara.com

“Notícias | Política” – Publicado em 15/07/2011 às 00h51

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