CAS aprova salário-família para empregado doméstico

Decisão terminativa da comissão deve ser agora examinada pelos deputados e equipara este trabalhador aos demais, que já têm assegurado o benefício social

Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Jayme Campos

Como os demais trabalhadores, o empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos. É o que prevê PLS 191/11, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado ontem em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A atual lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) garante ­salário-família aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, porém exclui, de ­forma explícita, o empregado doméstico. Estabelece ainda que o ­benefício seja pago mensalmente na proporção do número de filhos ou ­aqueles equiparados a eles, como ­enteados e menores tutelados.

A relatora Ângela Portela (PT-RR) ressaltou a necessidade de se dar tratamento ­isonômico a todos os trabalhadores. ­Segundo destacou, os empregados domésticos ­também contribuem com a ­Previdência e não têm assegurado o ­direito ao salário-família, como os demais trabalhadores.

Ao justificar a proposta, a autora destacou que a concessão do salário-família ao empregado doméstico contribuirá para que os profissionais optem por sair da informalidade. Assim, observou, a contribuição à Previdência Social vai aumentar, e o empregado passará a usufruir os direitos sociais, como férias, 13º salário, vale-transporte e salário mínimo.

— Estaremos fazendo justiça social e inclusão trabalhista a milhões de trabalhadores ­domésticos, ou seja, ajudando a decretar a Lei Áurea no emprego doméstico brasileiro — disse Lídice, ao considerar a atual situação um paradoxo.

Lídice da Mata informou ainda que o valor atual do salário-?família para quem ganha até R$ 573,58 é de R$ 29,41. Já para quem recebe entre R$ 573,58 e R$ 862,11 é de R$ 20,73.

A relatora Ângela Portella (E), ao lado de Ana Rita e Ana Amélia: tratamento isonômico a todos os trabalhadores

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Senador(es) Relacionado(s):
Angela Portela
Lídice da Mata

Fonte: Senado.gov.br

“Jornal do Senado” – Publicado em 18/08/2011 às 09h43

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