MP flagra trabalho análogo à escravidão em obra do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Fernandópolis-SP

Inquérito foi instaurado para investigar o caso e a obra, em Fernandópolis (SP), está embargada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.

Cerca de 90 operários de uma obra do ‘Minha Casa, Minha Vida’ foram encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão por agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, na última sexta-feira, 4. De acordo com o MP, um inquérito foi instaurado para investigar o caso e a obra está embargada até que todas as irregularidades sejam solucionadas.

Na última sexta, trabalhadores da obra em questão realizaram uma denúncia no Ministério Público do Trabalho de São José do Rio Preto, pasta que atende a região de Fernandópolis, onde a construção é realizada. De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPT, fiscais foram enviados ao local e constaram diversas irregularidades, entre elas trabalho análogo à escravidão, péssimas condições do canteiro de obra e do alojamento.

A pasta informa que o projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’ é sustentado com verbas do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Neste caso, assim que a verba destinada é aplicada, cabe ao município ou cidade contratar uma empresa terceirizada capaz de fornecer mão de obra para as construções.

A assessoria de imprensa do MPT, afirma que no entendimento da pasta, cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar a regularidade do trabalho antes de liberar a verba.

O trabalho análogo à escravidão foi apurado quando os trabalhadores afirmaram trabalhar 15 horas por dia na obra, sem o pagamento salarial – segundo informações do MPT, o pagamento estava sendo feito aos poucos, por meio de vales de R$ 100, R$200 e R$300, nunca no valor integral do salário.

Outra denúncia investigada é a condição dos alojamento nos quais os operários moravam. “As questões sanitárias destes alojamentos são lamentáveis, os banheiros devem ser usados por, no máximo, 20 trabalhadores, e não foi isso que a perícia presenciou”, conta a assessoria da pasta.

Os agentes do Ministério Público do Trabalho de Campinas, órgão que conduz as investigações do caso, efetuaram o resgate dos 90 trabalhadores no início desta semana e determinou a rescisão do contrato de todos os operários. “Conforme determina a lei”, informa o assessor de imprensa Rafael Almeida, “os homens têm direito a receber as verbas rescisórias: o seguro desemprego, salário e 13º salário, férias e fundo de garantia”.

“Todos os operários são migrantes do nordeste do País, a maioria deles veio do Piauí e do Maranhão para trabalhar nesta construção”, afirma o MPT. A pasta esclarece que, na maioria dos casos, há irregularidades inclusive na busca dessa mão de obra.

“Esses operários são buscados por meio de empreiteiras terceirizadas, contratadas pela construtora”, explica o assessor Rafael Almeida. “Essa empreiteira busca os trabalhadores no nordeste que, geralmente, chegam ao destino de forma clandestina, em ônibus clandestinos, em ocasiões que eles mesmos chegam a pagar a passagem”, diz. Muitos operários são aliciados e chegam a trabalhar sem registro de trabalho ou carteira assinada.

“Encontramos indícios de aliciamento de trabalho e a fiscalização provou que houve irregularidades na vinda destes 90 homens para São Paulo”, afirma a assessoria do MPT.

A pasta informa que a mão de obra deve ser contratada perante o Ministério do Trabalho da cidade do contratado. O registro de trabalho é feito e o pagamento das passagens aprovado pelo Ministério. Assim que a documentação é tida como regular, a pasta libera a saída do trabalhador.

Fonte: ForçaSindical.org.br

“Estado de S. Paulo” – Publicado em 10/05/2012 às 13h28

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