Pão de Açúcar é condenado a pagar R$ 500 mil por acidente de trabalho em Araraquara-SP

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
A Justiça do Trabalho em Araraquara (232 km de São Paulo) condenou o Grupo Pão de Açúcar a pagar R$ 500 mil por um acidente de trabalho com uma menor aprendiz em uma loja da rede de hipermercados Extra na cidade. Cabe recurso.

A adolescente se feriu em uma máquina de fatiar frios. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o aparelho não tinha proteção que evita o contato da mão com a lâmina.

Além disso, a garota estava fora de sua função e não tinha treinamento para operar a máquina, ainda segundo o MPT.

A Procuradoria foi acionada pela gerência do Ministério do Trabalho de Araraquara. A fiscalização identificou ausência de medidas técnicas de prevenção de acidentes por parte da empresa. Também concluiu que não houve providências para capacitar funcionários do setor.

A ação civil pública foi proposta em 2012 depois que o Grupo Pão de Açúcar se recusou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho.

O juiz da 3ª Vara Trabalhista de Araraquara, Carlos Alberto Frigirei, determinou que a empresa cumpra a implementação e manutenção de programas de saúde do trabalho, proteção das máquinas e ergonomia.

“Não se pode conceber que uma empresa do porte da reclamada, a maior empresa varejista do Brasil, com mais de 1.800 lojas, mais de 150.000 empregados e faturamento superior a R$ 25 bilhões, deixe de investir de forma maciça em segurança do ambiente laboral”, afirmou o magistrado, em seu despacho.

O valor de R$ 500 mil deverá ser pago ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Se descumprir a sentença, o Pão de Açúcar vai arcar com multa diária de R$ 1.000 por trabalhador flagrado em situação irregular.

Procurada neste sábado por telefone e e-mail, a assessoria do Grupo Pão de Açúcar não havia respondido até o início da tarde.

Fonte: Folha.com.br

“Folha | Cotidiano | Ribeirão Preto” – Publicado em  08/06/2013 às 13h02

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