Raízen Energia S/A é processada em R$ 10 milhões por omissão na morte de trabalhador

Do UOL, em São Paulo

O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Bauru (SP) ingressou com ação civil pública contra a Raízen Energia S/A, no valor de R$ 10 milhões, por omissão na morte de um trabalhador.

O empregado morreu, em abril de 2012, quando fazia a manutenção de um evaporador da usina, que explodiu subitamente, na unidade da empresa em Barra Bonita (SP).

Contatada pelo UOL, a Raízen informou que ainda não foi notificada e só irá se manifestar após tomar conhecimento do processo.

Danos morais por exposição a risco de acidentes

O MPT pede a condenação da Raízen por danos morais coletivos, “pela exposição ao risco, durante anos, de acidentes de trabalho e doenças profissionais”.

Segundo a perícia do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o ambiente de trabalho era inseguro e 15 multas foram aplicadas, por irregularidades, pelos fiscais.

O vaso de pressão, dispositivo responsável pela explosão, não possuía registro, nem trava de segurança e ainda não havia passado por inspeção periódica.

Além disso, os empregados não são capacitados e não havia procedimento ou instrução de trabalho para as atividades desenvolvidas no momento do acidente.

Consta dos pedidos liminares o ajuste da conduta da empresa em todos os quesitos levantados pelos fiscais, especialmente relacionados à segurança no ambiente de trabalho (em especial os vasos de pressão) e à capacitação de funcionários.

Trabalhador não tinha capacitação

O procurador Luis Henrique Rafael alega, com base em autos de infração aplicados pelo MTE, que a empresa não capacitou o trabalhador para o manuseio de máquinas e também não instituiu procedimentos de segurança.
“A situação descrita pelos fiscais revela que a empresa vem sonegando direitos mínimos e indisponíveis dos seus empregados, sem que haja o saneamento das irregularidades.”
(Com MPT)
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Casos inusitados de processos trabalhistas33 fotos

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Fonte: UOL.com.br
“UOL Economia | Empregos e Carreiras” – Publicado em 26/08/2013 às 11h56
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