MPT flagra 37 menores trabalhando em Santa Cruz do Capibaribe-PE

Ministério conseguiu assinatura de TAC- Termo de Ajustamento de Conduta. 

Município deve se comprometer a erradicar o trabalho infantojuvenil.

Do G1 Caruaru

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) encontrou 37 menores, entre crianças e adolescentes, trabalhando em feiras e no aterro sanitário de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. Procuradores e auditores realizaram o levantamento e os dados foram apresentados na cidade. O MPT-PE estabeleceu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resguardar o direito infantojuvenil.

Para os procuradores, as instituições de combate ao trabalho de menores no município são bem equipadas, mas ainda falta um planejamento melhor de ações. “Já houve algumas atividades locais, mas eram esporádicas. Então, o nosso objetivo aqui é trazer uma proposta para o município executar ações direcionadas ao combate ao trabalho infantil”, afirmou Thalma Rosa de Almeida, procuradora da República.

De acordo com o MPT-PE, o Censo do IBGE 2010 apontou que em Santa Cruz do Capibaribe há 31,83% de pessoas com 10 a 17 anos em situação de trabalho, o que correspondem a cerca de 4.300 menores. A média está acima da nacional (12,4%) e da nordestina (12,14%).

O TAC foi assinado por representantes do município, que se comprometeram a criar ações como prever orçamento para combater o trabalho infantil, realizar diagnóstico de outros menores em condições de trabalho e inserção deles em programas sociais, proibir a contratação ou manutenção de menores de 16 anos (exceto aprendizes, a partir dos 14) e proibir a contratação ou manutenção de menores de 18 anos em atividades noturnas ou perigosas. Algumas medidas devem ser tomadas imediatamente – como a orçamentária e o combate do trabalho de menores em feiras – e outras têm prazos diversos.

As políticas que serão empregadas estão dispostas no site do Ministério do Trabalho em Pernambuco.

Fonte: http://www.prt6.mpt.gov.br/informativo/indexnoticia.php?texto=For%C3%A7a-tarefa_do_MPT_combate_o_trabalho_infantil_no_Agreste_do_estado

“G1 Pernambuco | Caruaru & Região” – Publicado em  em 27/09/2013  às 17h02

Link Original: http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2013/09/mpt-flagra-37-menores-trabalhando-em-santa-cruz-do-capibaribe-pe.html

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