Dona da Friboi é condenada em R$ 2 milhões por descumprir norma trabalhista

A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico JBS, dono da marca Friboi, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não oferecer aos funcionários, que trabalham em ambientes frios, locais adequados para descanso. As irregularidades aconteceram nas fábricas de Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá.

Contatado pelo UOL, o frigorífico informou que irá recorrer da decisão.

A lei determina descanso de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados para quem trabalha em ambientes com temperatura igual ou inferior a 15ºC, ou que movimenta mercadorias em locais com diferentes temperaturas.

A empresa oferecia dois espaços para descanso. Um deles ficava a uma distância de 250 metros da saída do local de trabalho. Para chegar lá, o trabalhador devia andar a pé, em uma área sujeita a sol, chuva, calor ou frio.

Já o segundo espaço para descanso, efetivamente usado para a recuperação térmica, estava montado em uma grande área cimentada, aberto nas laterais e coberto com tendas de lonas, sem qualquer sistema de refrigeração ou ventilação que assegurasse o mínimo de conforto térmico.

De acordo com a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda e com o Ministério Público do Trabalho, além do tempo gasto para ida e retorno dos empregados, os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde devido à mudança brusca de temperatura.

A empresa tem 60 dias para a construção de espaço para recuperação térmica. A multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação.

Do UOL, em São Paulo 28/08/2014 – 19h21 > Atualizada 28/08/2014 – 21h14

Salário: sites oferecem serviços de comparação

Ferramentas usam informações de bancos de dados de currículos e vagas para definir média salarial

Muitos profissionais têm dúvidas sobre salários, seja para comparar ganhos com colegas, pedir um aumento ou fazer uma proposta de pretensão salarial na disputa por uma vaga.

Dois sites de recrutamento e seleção usam os currículos e vagas cadastradas em seus bancos de dados para oferecer serviços de comparação salarial por profissão e região.

A Catho, líder do segmento, tem um Guia de Profissões e Salários. Por meio da busca pelo nome do cargo, a ferramenta mostra as principais atribuições daquele profissional e a faixa salarial mínima, máxima e média. Também há o detalhamento regional.

Para realizar o Guia de Profissões e Salários, a Catho também utiliza as informações coletadas em sua Pesquisa Salarial e de Benefícios, atualizada trimestralmente.

Na plataforma de pesquisa Salário BR também é possível fazer uma busca a partir da profissão . O resultado são as faixas salariais de acordo com o tamanho da empresa e o nível do profissional (trainee, júnior, pleno, sênior ou master). O Salário BR usa a base de dados do site Banco Nacional de Empregos, que tem cerca de 6 milhões de currículos cadastrados.

A busca pelo cargo de engenheiro de produção, por exemplo, no Guia de Profissões e Salários da Catho mostra média salarial de R$ 5.735,97, com mínimo de R$ 3.150,00 e máximo de R$ 9.500,00.

Já na ferramenta Salário BR, indica que um engenheiro de produção de nível júnior de uma empresa pequena tem salário médio de R$ 3.785,04, enquanto em uma empresa grande a remuneração do profissional de mesmo nível sobe para R$ 6.396,72.

Veja também:
Site permite que funcionários avaliem empregadores

Fonte: RADAR DO EMPREGO

“Blog do Caderno de Empregos & Carreiras” – Publicado em 11.08.2014 | 17:17 | MERCADO DE TRABALHO

Negros ainda são minoria absoluta em cargos de chefia no Brasil

JOANA CUNHA
DE SÃO PAULO

É bastante rara a presença de negros nos altos escalões das empresas no Brasil.

No nível executivo, que envolve os cargos de direção, a proporção de negros é de apenas 5,3%, de acordo com a última pesquisa do Instituto Ethos em parceria com o Ibope Inteligência sobre o perfil racial das 500 maiores empresas do país, cujos dados foram coletados em 2010, último levantamento disponível.

Em números absolutos, a parcela corresponde a 62 negros em um grupo de 1.162 diretores.

A proporção é progressivamente menor nos níveis hierárquicos mais elevados, ainda conforme o estudo. Enquanto no quadro funcional, que abrange os trabalhadores em geral, como assistentes, secretários, 31,1% dos postos de trabalho são ocupados por negros, o volume cai para 25,6% na supervisão.

A parcela é de apenas 13,2% na gerência, número que diminui ainda mais no nível executivo.

O Instituto Ethos aponta que a situação é pior para a mulher negra, que tem 2,1% na gerência e apenas 0,5% no quadro executivo, ou seja, só seis mulheres pardas entre as 119 mulheres dos mais de mil diretores na amostra da pesquisa.

Na população brasileira, pretos e pardos, somados, representam cerca de 50% do país, segundo o IBGE. Na população economicamente ativa, os negros ultrapassam os 45%.

Características de cor ou raça, na maior parte das empresas, são informadas na ficha de admissão, por auto-declaração, segundo o instituto.

De acordo com Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, o cenário evoluiu entre 2007 e 2010, mas a velocidade das mudanças ainda é muito baixa.

“Saímos de 3,5% de presença de negros nos cargos executivos para 5,3% neste período. Na velocidade registrada nos últimos dez anos, levaria 150 anos para que a população brasileira se refletisse nos altos escalões”, diz ele.

Fonte: Folha de S.Paulo – Publicado em 09/08/2014 às 02h00

M.Officer pode ser banida de São Paulo por exploração de trabalho escravo

Ministério Público do Trabalho pede que inscrição estadual da empresa seja cassada, o que a impediria de produzir no estado

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil contra a confecção M.Officer por prática sistemática de trabalho análogo ao escravo na cadeia produtiva. O processo pede que a Justiça do Trabalho aplique ao caso a lei estadual de combate ao trabalho escravo, que caça a inscrição estadual da empresa por dez anos, a impedindo de produzir e comercializar em São Paulo e proibindo que os sócios reabram outra empresa neste prazo. É a primeira vez que a Lei 14.946, aprovada e sancionada em 2013, é aplicada a uma grande empresa.

Os procuradores que assinam a ação, Christiane Vieira Nogueira, Tatiana Leal Bivar Simonetti e Tiago Cavalcanti Muniz, pedem ainda que a empresa seja condenada a pagar R$ 10 milhões, que seriam revertidos a obras sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Destes, R$ 7 milhões ressarciriam danos morais coletivos por submeter trabalhadores a práticas degradantes e jornadas exaustivas e R$ 3 milhões pela prática do chamado dumping social, quando a empresa opta por não pagar encargos trabalhistas para aumentar o lucro e concorrer com preços mais baratos.

A ação se baseia em seis inspeções a oficinas, iniciadas em novembro do ano passado. Em duas, houve libertação de pessoas em condições análogas à escravidão, sendo dois trabalhadores na primeira e seis na segunda, todos bolivianos. “Eles não denunciam porque têm medo, por estar em situação irregular. A empresa se beneficia da condição de vulnerabilidade desses imigrantes para aumentar seu lucro”, diz Tatiane. “Encontramos uma criança de apenas 10 meses que ficava sozinha em um quarto para a mãe trabalhar. Uma situação muito degradante.”

“Eles estavam contratados em situação irregular, sem garantia dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e salário mínimo. Dormiam no mesmo local em que trabalhavam, que era um espaço completamente inseguro, com bujões de gás e produtos inflamáveis. Trabalham, em média, 14 horas por dia, em situação ergonômica completamente inadequada, tanto que, na sua maioria, os trabalhadores não tinham nem 30 anos e já sentiam dores nas costas”, conta a procuradora.

O valor médio pago por peça era R$ 4. “Essa forma de remuneração faz com que o trabalhador perca a noção do valor do seu dia de trabalho. Por necessidade de garantir seu sustento e o de sua família, ele trabalha até o limite de suas forças, em jornadas subumanas, como se fossem máquinas”, aponta o texto da ação.

Cadeia produtiva

As investigações mostraram que a M.Officer, identificada como razão social por M5, possui no quadro de funcionários apenas 20 costureiras. A empresa contrata intermediários que, por sua vez, subcontratam as oficinas clandestinas. “Os intermediários têm, se muito, duas costureiras. A empresa sabe que existem essas subcontratações. Ela especifica todas as características da peça e depois as lacra. Ela participa de todo o processo produtivo dando ordens. As peças vão e voltam até chegar a peça-piloto final”, afirma Tatiane.

A gerente de compras da empresa, Rosicler Fernandes de Freitas Gomes, afirmou para uma equipe de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – em uma entrevista realizada durante fiscalização na sede M.Officer, em 8 de maio – que as subcontratações têm o objetivo baratear os custos de produção. Segundo a ação, ela afirmou “saber que existem fornecedores que que chegam a quarteirizar a produção para cerca de quarenta subcontratados”. E “mencionou ainda existirem poucos fornecedores em que toda a produção é internalizada” e que “esses casos raros acabam encarecendo a produção. Por esse motivo, priorizam os fornecedores que subcontratam, por apresentarem custos mais baixos de produção.”

Segundo a procuradora Tatiana, houve diversas tentativas de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a grife, sem sucesso. “O que chama a atenção é que a marca, em momento nenhum, mesmo tendo várias oportunidades, fez esforços para resolver a questão. Ela apenas nega e diz que tem um contrato de facção com as intermediárias. Sua defesa é só negar.”

Procurada pela RBA, a M.Officer afirmou, em nota, que “ainda não foi notificada da ação judicial” e que, por isso, está “impossibilitada de se manifestar a respeito”. A empresa assegura que “cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas” seguindo a legislação em vigor e afirma que “não possui qualquer responsabilidade sobre os fatos ora noticiados”.

Para Leonardo Sakamoto, coordenador da organização não-governamental Repórter Brasil, que milita contra o trabalho escravo, a exploração de mão de obra é uma prática recorrente na indústria têxtil, pela forma como o setor está organizado. “O trabalho escravo está relacionado com o fato que as empresas querem garantir lucro e competitividade. Ele não é uma falha do capital que vai desaparecer com a evolução do capital. É um instrumento utilizado pelo mercado para garantir competitividade e lucratividade. E, enquanto ele garantir essas duas coisas, vai continuar a ser usado”, diz.

“Quanto mais conseguirmos imputar grandes perdas financeiras para quem busca o trabalho escravo com o objetivo de obtenção de lucro, mais o problema vai cair. Quanto mais caro for compensar o crime, mais as empresas vão colocar na balança e não fazer”, acredita Sakamoto.

Fonte: Rede Brasil Atual – publicado em 24/07/2014

Maioria confia que não ficará sem emprego, diz Datafolha

FERNANDO CANZIAN DE SÃO PAULO

A menos de três meses da eleição presidencial, a maioria dos brasileiros está confiante de que não corre o risco de ser demitida ou de ficar sem emprego, revela nova pesquisa Datafolha.

O levantamento mostra também que não houve piora na expectativa dos entrevistados em relação ao aumento da inflação. Mas diminuiu o percentual dos que acham que a situação econômica do país tende a melhorar daqui para a frente.

A pesquisa, realizada nos dias 15 e 16 de julho, com margem de erro de dois pontos, pode ser considerada positiva para o governo em alguns aspectos, já que a percepção dos brasileiros em relação ao emprego segue favorável, apesar de alguns sinais negativos no horizonte.

O levantamento aponta que 70% dos entrevistados acreditam que não correm o risco de serem demitidos. No início de abril, essa taxa era de 61%.

O percentual dos que acham que correm algum risco de ser mandados embora também recuou, de 27% para 20%, entre abril e agora.

Houve um crescimento também, de 51% para 58% entre os dois períodos, no total de entrevistados que afirmam não ter medo de ficar desempregados.

Segundo dados do Ministério do Trabalho divulgados ontem, o Brasil registrou o menor saldo de criação de vagas com carteira assinada para um mês de junho desde 1998. Foram gerados 25.363 novos postos formais no mês passado.

De um modo geral, permaneceu estável a expectativa de aumento do desemprego. Compartilhada por 43% dos entrevistados no início de julho, ela oscilou para 42% no levantamento atual.

A grande maioria dos brasileiros (58%) continua achando que a inflação pode aumentar. Mas esse percentual é o mesmo do apurado no início de julho, e menor do que os 64% registrado no mês de junho.

Na semana passada, a inflação rompeu o teto da meta do Banco Central, de 6,5% ao ano pela 11ª vez desde a posse de Dilma Rousseff.

Na contramão, voltou a subir o pessimismo dos eleitores com a situação econômica do país: no início de junho, 36% tinham a expectativa de que a economia do país iria piorar, índice que caiu para 29% no início de julho e que agora subiu para 32%.

Os eleitores também foram consultados sobre a situação econômica pessoal, e 44% declararam esperar que ela vá melhorar nos próximos meses (no início de julho, 48%). Outros 40% acreditam que sua situação ficará como está e para 12% ela deve piorar.

Houve aumento também no pessimismo em relação ao poder de compra dos salários, após queda registrada entre junho e julho.

Atualmente, 35% dos brasileiros acreditam que o poder dos salários vá diminuir, índice que era de 31% no início de julho e de 38% na primeira semana de junho.

CONFIANÇA

O pessimismo com o poder de compra dos salários e com a economia de um modo geral acabou puxando para baixo a confiança do brasileiro, que voltou ao nível pré-Copa do Mundo, mostra o IDC (Índice Datafolha de Confiança).

O IDC, que leva em conta vários aspectos para medir o sentimento do brasileiro em relação ao país, registrou 109 pontos na pesquisa, ante 116 pontos que marcava no início do mês.

Fonte: UOL.com.br

Publicado em 18/07/2014 – 00h53 Atualizado em: 18/07/2014 – 00h57

Indústria paulista demite 16,5 mil trabalhadores em junho de 2014

Desempenho foi o pior desde 2006. Nos últimos 12 meses, são 96.500 vagas eliminadas pelo setor no estado

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

A indústria paulista demitiu 16,5 mil empregados em junho, o que equivale a uma queda de 0,64% em relação ao mês anterior, com ajuste sazonal. O resultado é da Pesquisa de Nível de Emprego do Estado de São Paulo, elaborada pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). Trata-se do pior resultado desde 2006, quando o levantamento começou a ser feito, num indicativo de que a situação do emprego no setor tende a se agravar até o final do ano.

De acordo com Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp e do Ciesp, responsável pela pesquisa, “ninguém esperava um desempenho tão ruim”. “Nem em junho de 2009, diante dos reflexos da crise econômica de 2008, a queda no número de empregos foi tão expressiva”, afirma.

Para se ter uma ideia, a queda no nível de emprego em junho de 2009 foi de 0,47% com ajuste sazonal, diante dos atuais 0,64% (também com ajuste).

No acumulado dos últimos 12 meses (entre junho de 2013 e junho de 2014), são 96.500 profissionais demitidos.

Diante desse cenário, explica Francini, eventualmente 2014 vai terminar com mais postos fechados que em 2012, quando foram demitidos 52 mil trabalhadores na indústria paulista. Em 2013, foram 36,5 mil profissionais dispensados. “É possível que fiquemos num número entre 2009, quando houve 112,5 mil cortes, e 2012, ou seja, variando entre 112,5 mil e 52 mil vagas eliminadas”.

Setores

Na análise por setores, a pesquisa apontou que o maior número de demissões ficou com a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias, com 3.661 vagas fechadas. Em segundo lugar, veio o setor de produtos alimentícios, com 2.566 postos a menos, seguido por confecção de artigos do vestuário e acessórios (-2.562 empregos).

“Entre os 22 setores pesquisados, 70% apresentaram resultado negativo em junho”, diz Francini.

Regiões do estado

Quando consideradas as regiões do estado, Matão, Presidente Prudente e Limeira foram destaques positivos no que se refere ao emprego. Entre os piores desempenhos, Cotia, Jaú e São Bernardo do Campo.

Em Matão, foram gerados mais 4,63% empregos em junho, movimento estimulado principalmente pelos setores de produtos alimentícios e máquinas e equipamentos. Já em Presidente Prudente, com 0,92% mais vagas no mês, os artefatos de couro e calçados, junto com coque, petróleo e biocombustíveis foram os motores. A alta de 0,9% em junho em Limeira é atribuída aos veículos automotores e autopeças e à celulose, papel e produtos de papel.

Entre as áreas que mais demitiram, foram menos 2,76% postos em Cotia, menos 2,13% em Jaú e menos 1,84% em São Bernardo do Campo. Em Cotia, o baixo desempenho foi puxado pelos móveis e produtos têxteis, com vagas fechadas sobretudo em artefatos de couro e calçados e alimentos em Jaú e veículos automotores e autopeças e produtos de borracha e de material plástico em São Bernardo do Campo.

“Das nossas 36 diretorias regionais consideradas para o estudo, 80% apresentaram resultado negativo no que se refere ao emprego em junho”, conclui Francini.

Para ler a pesquisa completa, acesse aqui.

Brasil registra menor criação de vagas formais para junho desde 1998

Eduardo Cucolo, de Brasília

O Brasil registrou o menor saldo de criação de vagas de trabalho com carteira assinada para um mês de junho desde 1998.

Segundo o Ministério do Trabalho, em junho de 2014, foram geradas 25.363 novas vagas.

No primeiro semestre, foram 588.671 novos postos de trabalho formal. É o menor saldo para esse período do ano desde 2008 (397.936 vagas).

Os dados fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O número de junho é a diferença entre 1,639 milhão de contratações e 1,614 milhão de desligamentos.

Nos dois casos, houve queda em relação ao mesmo período de 2013, mas as contrações caíram mais que as demissões.

TRANSFORMAÇÃO

A indústria de transformação foi novamente o setor que puxou a piora nos dados sobre o emprego formal, com fechamento de 28,6 mil postos no mês de junho, seguida pela construção civil (-12 mil) e o comércio (-7 mil).

Por outro lado, Agricultura e Serviços tiveram saldo positivo, respectivamente, de 41 mil e 31 mil.

No semestre, apenas o comércio cortou vagas (-58 mil).

Regionalmente, o Nordeste é a única região com saldo negativo na geração de emprego, com o fechamento de 24,4 mil vagas, principalmente em Pernambuco e Alagoas.

Os maiores crescimentos no emprego em relação ao final de 2013 foram o Centro-Oeste e Sul.

Fonte: Folha de S.Paulo 17/07/2014 – 15h36

Mais de 55 mil trabalhadores sofreram acidentes com máquinas em 2013

Por Alessandro da Silva e Vitor Araújo Filgueiras

Da Repórter Brasil

Todos os anos, milhares de trabalhadores brasileiros são mortos ou incapacitados por máquinas perigosas e desprotegidas. Em 2013, segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 infortúnios, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes típicos comunicados pelas empresas no Brasil.

A Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), editada pelo Ministério do Trabalho (MTE), é o diploma jurídico a ser obedecido pelos empregadores brasileiros para evitar que esses acidentes aconteçam, contemplando as medidas essenciais para que seres humanos não se machuquem, incapacitem ou morram ao produzir os lucros dos seus empregadores.

Entretanto, parte das empresas brasileiras e suas entidades representativas não apenas tem resistido a cumprir a NR 12, como tem atuado em diversas frentes para tentar suspender a norma, o que acarretaria a perpetuação da carnificina verificada em nosso mercado de trabalho.

Empresas e seus representantes pedem mais prazos para continuar descumprindo a NR 12, mas não revelam que a norma existe há décadas, e sua atualização, em 2010, foi produto de negociação efetuada ao longo de anos e iniciada ainda na década de 1990, com a participação ativa e consentimento dos representantes empresariais.

A redação atual da NR 12 já está em vigor há quase quatro anos, e muito antes vigiam normas técnicas da ABNT e instruções normativas do MTE que incorporavam as exigências constantes na atual NR 12. Ou seja, além de ter sido negociada com a participação do patronato por anos, a redação de 2010 da NR 12 não traz novidades ao que já era tecnicamente previsto e aplicado pelas instituições regulatórias.

Permissão para acidentes?

Assim, ao contrário do que costumam fazer quando é conveniente para preservar seus interesses, alardeando e denunciando qualquer mudança nos instrumentos jurídicos que lhes beneficiam, agora empresas e suas entidades querem simplesmente rasgar o contrato que elas mesmas assinaram, materializado na NR 12.

Depois de tantos anos de amputações e mortes, qualquer adiamento ao cumprimento da NR 12, qualquer que seja o eufemismo adotado para designá-lo, efetivamente implicará a assinatura da permissão de acidentes, perda de entes queridos e sofrimentos de milhares de famílias dos setores mais vulneráveis da nossa sociedade.

Além disso, essa postura das entidades empresariais patrocina a concorrência espúria entre as empresas, pois mais de 4 mil empresas já regularizaram seu maquinário desde 2011, após interdição da fiscalização do Ministério do Trabalho. Isso também desmente a retórica vazia que vincula a NR 12 à preservação dos postos de trabalho, que na verdade não se relacionam com a proteção de vidas, tanto assim que as empresas continuam a operar normalmente após adequar seu maquinário.

Infelizmente, as entidades empresariais optaram por atacar a NR 12 para maximizar lucros de curto prazo de forma predatória, em vez de promover a concorrência leal e a evolução do mercado de trabalho brasileiro para um ambiente com menos mortes e sofrimento.

Ministérios pedem leis para coibir alto número de acidentes de trabalho

Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam nesta quinta-feira, 3, normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Para combater o problema, Oliveira sugeriu a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 referentes à saúde do trabalhador. “Não temos uma lei de periculosidade no trabalho”, disse. “Também não regulamentamos a aposentadoria especial no Brasil.” Ele também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou.

O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai analisar as propostas e apresentar os projetos de lei sugeridos. O parlamentar, que sugeriu a audiência, também vai propor aos líderes partidários uma comissão geral no Plenário para ampliar a discussão sobre o problema.

Teixeira ressaltou que o impacto dos acidentes trabalhistas sobre a Previdência Social gira em torno de R$ 70 bilhões ao ano, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de acidentes fatais.

Além disso, os acidentes de trabalho, segundo ele, geram grandes gastos ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de terem impactos sociais, por conta da morte de trabalhadores responsáveis pelo sustento de suas famílias.

Causas

Segundo o coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, as principais causas dos acidentes são a banalização do problema e a falta de políticas de prevenção. Conforme Mesquita, os grupos mais vulneráveis são: os motoristas, os agentes de segurança, os trabalhadores da construção civil e os trabalhadores rurais.

Mesquita apresentou ainda dados do Dieese, segundo os quais os riscos de um empregado terceirizado morrer de acidente de trabalho é 5,5 vezes maior do que nos demais segmentos produtivos. “A precarização nas condições de trabalho agrava os riscos”, ressaltou.

O deputado Amauri Teixeira salientou que o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o aumento da jornada de motoristas profissionais, o que pode gerar ainda mais acidentes entre caminhoneiros. “Isso é extremamente nefasto. Vou pedir que a presidente Dilma Rousseff vete esse dispositivo”, observou.

Falta de auditores

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou que existem apenas 2,6 mil auditores fiscais para fiscalizar as condições trabalhistas em todo o País. Em 2014, a fiscalização atingiu apenas 111 empresas até agora.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), Carlos Fernando da Silva Filho, informou que o sindicato já pediu ao Ministério do Planejamento fortalecimento da auditoria fiscal no Brasil, mas não foi atendido. “Temos um auditor para cada 4 mil empresas”, ressaltou.

Para ele, a prevenção dos acidentes de trabalho deveria ser prioridade nas políticas públicas no Brasil. “Os acidentes de trabalho são uma das maiores mazelas sociais do País”, disse. Ele também defendeu que sejam garantidas normas regulamentadoras da saúde e da segurança, que são a ferramenta para a atuação dos auditores.

* Publicado por Agência Senado

Justiça determina aumento salarial para profissionais de TI em São Paulo

Foi julgado na última segunda-feira, 30, o dissídio coletivo dos profissionais de Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo. A sentença foi favorável às principais reivindicações dos trabalhadores da categoria: reajuste salarial linear de 7,5%, obrigatoriedade de proposta de Participação em Lucros e Resultados (PLR), vale refeição de R$ 15 e aumento de 8% para pisos. Todos serão retroativos a 1° de janeiro, data base da categoria.

A decisão é fruto de cinco rodadas de negociação dos trabalhadores em 2014. Após a oferta do sindicato patronal de aumento de 6,5% nos salários, em fevereiro, mais de 800 trabalhadores do setor optaram por greve e ingresso de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

A primeira audiência de conciliação após a greve aconteceu em 21 de fevereiro, mas terminou sem acordo. Com o impasse, o dissídio coletivo da categoria foi encaminhado para julgamento. No julgamento desta segunda, o sindicato patronal manteve-se contrário às solicitações da categoria, que foram aceitas pela justiça.

“É uma grande vitória para os trabalhadores da categoria. Foram diversas tentativas de acordo, mas o sindicato patronal foi inflexível durante toda a negociação, utilizando justificativas irreais como crescimento baixo do setor. Espero que agora eles entendam que o profissional quer ser respeitado e valorizado”, afirma Antonio Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação (Sindpd).

Outro motivador do julgamento favorável às demandas dos trabalhadores foi grande número de acordos coletivos firmados entre o sindicato e empresas desde fevereiro. Mais de 500 acordos fechados no período que já incluíam as principais demandas.

*Com informações de Olhar Digital

“Conexão Sindical” – Publicado em qua, 02/07/2014 – 10:10